Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4495/2012
Data
09/10/2012
Ementa
Modifica o art. 165 da Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, que se refere ao Comandante de aeronave.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-10-09;4495

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-10-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1029484 ]

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