Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4408/2012
Data
05/09/2012
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-09-05;4408
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-09-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1024017 ]

2023-01-28T03:57:40.000Z [ 1138038 ]