Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4399/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 128/2012 : Lei nº 12.782 de 10/01/2013 ]
Data
04/09/2012
Apelido
[ PL 4399/2012 > PLC 128/2012 : LEI-12782-2013-01-10 ]
Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-09-04;4399
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;128
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-12-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3867205&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-12-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3867224&disposition=inline ]
Texto
2012-12-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3867196&disposition=inline ]
Texto
2012-12-18
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3867214&disposition=inline ]
Texto
2012-12-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3867187&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-12-12
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2936685&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-09-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1023877 ]

2023-01-28T03:57:40.000Z [ 1138022 ]