Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4367/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 116/2012 : Lei nº 12.763 de 27/12/2012 ]
Data
31/08/2012
Apelido
[ PL 4367/2012 > PLC 116/2012 : LEI-12763-2012-12-27 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-08-31;4367
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;116
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-12-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3696302&disposition=inline ]
Texto
2012-12-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3696283&disposition=inline ]
Texto
2012-12-05
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3696292&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-12-05
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2044210&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-08-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1022347 ]

2023-01-28T03:57:40.000Z [ 1137987 ]