Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4366/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 4/2013 : Lei nº 12.803 de 24/04/2013 ]
Data
31/08/2012
Apelido
[ PL 4366/2012 > PLC 4/2013 : LEI-12803-2013-04-24 ]
Ementa
Cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.266, de 12 de março de 1985, e da Lei nº 8.674, de 6 de julho de 1993.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-08-31;4366
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;4
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2013-04-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507872&disposition=inline ]
Texto
2013-03-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507862&disposition=inline ]
Texto
2013-03-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3507853&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-03-21
Projeto de Lei Ordinária [ Cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.266, de 12 de março de 1985, e da Lei nº 8.674, de 6 de julho de 1993. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2935018&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-08-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1022346 ]

2023-01-28T03:57:40.000Z [ 1137986 ]