Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4357/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 100/2013 : Lei nº 12.930 de 26/12/2013 ]
Data
30/08/2012
Apelido
[ PL 4357/2012 > PLC 100/2013 : LEI-12930-2013-12-26 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-08-30;4357
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;100
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.930, de 26 de Dezembro de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.930 de 26/12/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2013-12-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3449283&disposition=inline ]
Texto
2013-11-28
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3449273&disposition=inline ]
Texto
2013-11-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3449255&disposition=inline ]
Texto
2013-11-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3449264&disposition=inline ]
Texto
2013-10-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3449246&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-10-29
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2929640&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-08-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1022185 ]

2023-01-28T03:57:39.000Z [ 1137977 ]