Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4356/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 53/2013 : Lei nº 12.883 de 21/11/2013 ]
Data
30/08/2012
Apelido
[ PL 4356/2012 > PLC 53/2013 : LEI-12883-2013-11-21 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de membro, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-08-30;4356
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;53
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.883, de 21 de Novembro de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.883 de 21/11/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2013-10-31
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3455172&disposition=inline ]
Texto
2013-10-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3455162&disposition=inline ]
Texto
2013-10-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3455153&disposition=inline ]
Texto
2013-08-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3455144&disposition=inline ]
Texto
2013-07-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3455135&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-07-17
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de cargos de membro, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público do Trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2931752&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-08-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1022183 ]

2023-01-28T03:57:39.000Z [ 1137976 ]