Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4259/2012
Data
2011
Apelido
[ PLS 131/2011 > PL 4259/2012 ]
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) aos veículos que especifica, quando adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais para utilização em transporte escolar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;131
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-08-07;4259
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-08-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4556742&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-08-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1018928 ]
Texto
2012-07-17
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4556724&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-07-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4556733&disposition=inline ]
Texto
2012-07-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4556714&disposition=inline ]
Texto
2012-07-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4556696&disposition=inline ]
Texto Final
2012-07-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4556705&disposition=inline ]
Texto
2012-03-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4556687&disposition=inline ]
Texto
2011-11-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4556678&disposition=inline ]
Texto
2011-09-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4556669&disposition=inline ]
Texto
2011-03-31
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4556642&disposition=inline ]
Texto
2011-03-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4556651&disposition=inline ]
Texto
2011-03-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4556660&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-03-31
Projeto de Lei Ordinária [ Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais, quando destinados ao transporte escolar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=618285&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:38.000Z [ 1137774 ]