Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4234/2012
Data
17/07/2012
Ementa
Altera a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para obrigar as emissoras de rádio, televisão e outros veículos de comunicação a informar aos ouvintes, telespectadores ou leitores, os nomes dos compositores das obras musicais executadas em suas programações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-07-17;4234

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-07-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1013810 ]

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