Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4230/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 115/2012 : Lei nº 12.762 de 27/12/2012 ]
Data
16/07/2012
Apelido
[ PL 4230/2012 > PLC 115/2012 : LEI-12762-2012-12-27 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de 3 (três) varas federais no Estado do Amapá e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções de confiança nos Quadros de Pessoal da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-07-16;4230
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;115
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.762, de 27 de Dezembro de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.762 de 27/12/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-12-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4660497&disposition=inline ]
Texto
2012-12-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4660478&disposition=inline ]
Texto
2012-12-05
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4660487&disposition=inline ]
Texto
2012-12-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4660469&disposition=inline ]
Texto
2012-11-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4660460&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-11-29
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de 3 (três) varas federais no Estado do Amapá e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções de confiança nos Quadros de Pessoal da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2937360&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-07-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1013698 ]

2023-01-28T03:57:37.000Z [ 1137730 ]