Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4223/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 54/2013 : Lei nº 12.923 de 26/12/2013 ]
Data
13/07/2012
Apelido
[ PL 4223/2012 > PLC 54/2013 : LEI-12923-2013-12-26 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-07-13;4223
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;54
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2013-12-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4272168&disposition=inline ]
Texto
2013-10-18
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4272158&disposition=inline ]
Texto
2013-10-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4272149&disposition=inline ]
Texto
2013-10-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4272140&disposition=inline ]
Texto
2013-08-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4272131&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-08-21
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2931388&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-07-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1013164 ]

2023-01-28T03:57:37.000Z [ 1137722 ]