Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4139/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 118/2014 ]
Data
28/06/2012
Apelido
[ PL 4139/2012 > PLC 118/2014 ]
Ementa
Possibilita que mercadorias assinaladas com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização e altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-06-28;4139
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;118
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-12-18
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 44ª Reunião CAE ]
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Avulso inicial da matéria
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-11-20
Projeto de Lei Ordinária [ Possibilita que mercadorias assinaladas com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização e altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=508411&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-06-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1007433 ]

2023-01-28T03:57:35.000Z [ 1137520 ]