Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4095/2012
Data
20/06/2012
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-06-20;4095
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-06-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1004488 ]

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