Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4088/2012
Data
19/06/2012
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que trata da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, a fim de dispor sobre a premiação em programas de incentivo à produtividade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-06-19;4088
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-06-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1003985 ]

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