Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4064/2012
Data
13/06/2012
Ementa
Revoga o art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-06-13;4064
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-06-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1001834 ]

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