Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4015/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 124/2015 ]
Data
05/06/2012
Apelido
[ PL 4015/2012 > PLC 124/2015 ]
Ementa
Dispõe sobre o tratamento dado aos pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de fidelidade, instituídos por fornecedores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-06-05;4015
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;124
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-05
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 124/2015 ]
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2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 124/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 124/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9325786&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 124/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9328645&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 124/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9333091&disposition=inline ]
Texto
2021-05-05
Decisão de Comissão [ Decisão de aprovação do RQS nº 2845,de 2020, de tramitação conjunta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-05-05
Decisão de Comissão [ Decisão de aprovação do RQS nº 1305, de 2021, de tramitação conjunta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966812&disposition=inline ]
Texto
2021-04-05
Requerimento [ Tramitação conjunta do PLC nº 124/2015 com o PL nº 5549/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-12-03
Requerimento [ Tramitação conjunta do PLC nº 124/2015, com o PL nº 2818/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910037&disposition=inline ]
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2020-04-16
Decisão de Comissão [ Decisão de aprovação do RQS nº 720, de 2019, de tramitação conjunta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-16
Decisão de Comissão [ Decisão de aprovação do RQS nº 1059, de 2019, de tramitação conjunta. ]
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2019-11-27
Requerimento [ Tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015 e dos Projetos de Lei do Senado nº 4.269, de 2019 e 5.655, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8048896&disposition=inline ]
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2019-08-27
Avulso de requerimento [ RQS 720/2019 ]
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2019-08-26
Ofício [ Solicita a remessa dos processados do PLC 124, de 2015 e do PL 4269, de 2019 à Secretaria-Geral da Mesa, para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do Senador Roberto Rocha, de tramitação conjunta das matérias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2018-04-18
Requerimento [ Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 642/2015 seja ouvida, também, a CCJ. ]
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2018-04-18
Requerimento [ Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 642/2015 seja ouvida, também, a CAE. ]
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Texto
2018-03-23
Parecer
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2018-03-21
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CTFC ]
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2018-03-16
Relatório Legislativo
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2017-08-11
Relatório Legislativo
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2017-06-09
Relatório Legislativo
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2015-09-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3914464&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-09-08
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o tratamento dado aos pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de fidelidade, instituídos por fornecedores. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2917245&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-06-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=999067 ]

2023-09-12T00:18:12.000Z [ 1137329 ]