Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3998/2012
Data
2011
Apelido
[ PLS 352/2011 > PL 3998/2012 > SCD 352/2011 : LEI-12880-2013-11-12 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;352
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-05-31;3998
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-05-31
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640538&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-05-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=997947 ]
Texto
2012-05-25
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640529&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-05-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640520&disposition=inline ]
Texto
2012-05-18
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640510&disposition=inline ]
Texto
2012-05-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640492&disposition=inline ]
Texto
2012-05-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640501&disposition=inline ]
Texto
2012-05-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640483&disposition=inline ]
Texto
2011-11-30
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640474&disposition=inline ]
Texto
2011-11-23
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640465&disposition=inline ]
Texto
2011-09-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640456&disposition=inline ]
Texto
2011-06-22
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640438&disposition=inline ]
Texto
2011-06-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3640447&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-06-22
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2949553&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:33.000Z [ 1137300 ]