Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3997/2012
Data
2011
Apelido
[ PLS 279/2011 > PL 3997/2012 ]
Ementa
Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;279
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-05-31;3997
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-05-31
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3377069&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-05-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=997936 ]
Texto
2012-05-25
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3377051&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-05-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3377060&disposition=inline ]
Texto
2012-05-18
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3377041&disposition=inline ]
Texto
2012-05-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3377032&disposition=inline ]
Texto
2012-04-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3377023&disposition=inline ]
Texto
2011-05-24
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3377005&disposition=inline ]
Texto
2011-05-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3377014&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-05-24
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=616251&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:33.000Z [ 1137298 ]