Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3995/2012
Data
2005
Apelido
[ PLS 203/2005 > PL 3995/2012 ]
Ementa
Acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;203
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-05-31;3995
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-05-31
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3652735&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-05-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=997925 ]
Texto
2012-05-24
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3652717&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-05-24
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3652726&disposition=inline ]
Texto
2012-05-16
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3652707&disposition=inline ]
Texto
2012-05-15
Anexo [ Ofício à Presidência do Senado Federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3652698&disposition=inline ]
Texto
2012-05-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3652680&disposition=inline ]
Texto
2012-05-08
Emenda. [ Substitutivo oferecido ao PLS 203 de 2005 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3652689&disposition=inline ]
Texto
2012-04-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3652671&disposition=inline ]
Texto
2010-12-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3652644&disposition=inline ]
Texto
2010-12-06
Relatório Legislativo [ (*) Republicado em 01/08/2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3652744&disposition=inline ]
Texto
2007-06-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3652662&disposition=inline ]
Texto
2005-08-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3652653&disposition=inline ]
Texto
2005-06-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3652635&disposition=inline ]
Texto
2005-06-02
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3652626&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-06-02
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos empregados em serviço de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2987756&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:32.000Z [ 1137294 ]