Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3951/2012
Data
2011
Apelido
[ PLS 361/2011 > PL 3951/2012 ]
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre impressoras de caracteres Braille.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;361
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-05-24;3951
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-05-24
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3659979&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-05-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=995468 ]
Texto
2012-05-18
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3659961&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-05-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3659970&disposition=inline ]
Texto
2012-05-11
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3659951&disposition=inline ]
Texto
2012-05-08
Anexo [ Ofício ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3659942&disposition=inline ]
Texto
2012-04-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3659915&disposition=inline ]
Texto
2012-04-24
Emenda. [ Substitutivo oferecido ao PLS 361 de 2011 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3659924&disposition=inline ]
Texto Final
2012-04-24
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3659933&disposition=inline ]
Texto
2012-03-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3659906&disposition=inline ]
Texto
2011-08-31
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3659897&disposition=inline ]
Texto
2011-08-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3659888&disposition=inline ]
Texto
2011-06-28
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3659870&disposition=inline ]
Texto
2011-06-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3659879&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-06-28
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre impressoras de caracteres Braille. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=615387&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:31.000Z [ 1137203 ]