[ Projeto de Lei (CD) nº 3947/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 66/2015 ] - [ PL 3947/2012 > PLC 66/2015 ] - 3947/12 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3947/2012 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3947/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 66/2015 ]

Data

24/05/2012

Apelido

[ PL 3947/2012 > PLC 66/2015 ]

Ementa

Altera o art. 50 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-05-24;3947

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;66

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Mais detalhes

Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto

2023-08-05

Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 66/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9419593&disposition=inline ]

Texto

2023-04-24

Texto

2023-04-24

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2015-12-14

Avulso de parecer [ Parecer incorreto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4322142&disposition=inline ]

Texto

2015-07-09

Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4322133&disposition=inline ]

Texto Oficial Remetido ao Senado Federal

2015-07-08

Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 50 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=506569&disposition=inline ]

Publicação Original

2012-05-24

Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=995350 ]

2023-09-12T00:18:12.000Z [ 1137196 ]