Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3940/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 162/2015 ]
Data
24/05/2012
Apelido
[ PL 3940/2012 > PLC 162/2015 ]
Ementa
Acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-05-24;3940
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;162
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.560, de 26 de Abril de 2023
Norma Gerada
Lei nº 14.560 de 26/04/2023

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-05-03
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 162 , de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9346347&disposition=inline ]
Texto
2023-05-02
Mensagem [ Restituição de autógrafo sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9345191&disposition=inline ]
Texto
2023-05-02
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9345194&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-04-04
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9310053&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305492&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Parecer de redação [ PARECER Nº 32, DE 2023 – PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9306440&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Mensagem [ : Encaminha à Sanção o Projeto de Lei Complementar n° 162 , de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305351&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Ofício [ Encaminha a Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 162 , de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305365&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei Complementar n° 162 , de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305376&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Casa ao PLC 162/2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9302471&disposition=inline ]
Texto
2017-06-29
Ofício [ Ofício N.º 177/2017-PDSR, da Câmara dos Deputados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5353738&disposition=inline ]
Texto
2016-04-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4369532&disposition=inline ]
Texto
2016-04-05
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4369548&disposition=inline ]
Texto
2016-04-05
Avulso de parecer [ Parecer nº 374, de 2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4369557&disposition=inline ]
Texto
2016-03-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4369523&disposition=inline ]
Texto
2015-10-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4369514&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-10-14
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=504579&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-05-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=995286 ]

2024-04-02T14:06:54.000Z [ 1137189 ]