[ Projeto de Lei (CD) nº 3925/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 71/2016 ]
Data
23/05/2012
Apelido
[ PL 3925/2012 > PLC 71/2016 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para determinar o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica.
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5292815&disposition=inline ]
Texto
2017-05-16
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CI ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5293051&disposition=inline ]
Texto
2017-05-09
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5285137&disposition=inline ]
Texto
2016-11-18
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3875343&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-11-17
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para determinar o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=500911&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-05-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=994685 ]