Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3924/2012
Data
23/05/2012
Ementa
Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.648, de 27 de maio de 1998; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-05-23;3924
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2012-05-23
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=994658 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=994658 ]
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