Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3893/2012
Data
18/05/2012
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre os riscos do consumo excessivo de cloreto de sódio nas embalagens e recipientes que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-05-18;3893

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-05-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=993407 ]

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