Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3839/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 37/2012 ]
Data
09/05/2012
Apelido
[ PL 3839/2012 > PLC 37/2012 ]
Ementa
Altera a redação da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-05-09;3839
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;37
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-05-24
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a redação da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=514457&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-05-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=990244 ]

2023-01-28T03:57:30.000Z [ 1137054 ]