Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3805/2012
Data
2011
Apelido
[ PLS 553/2011 > PL 3805/2012 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;553
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-05-03;3805
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-05-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3674871&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-05-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=988171 ]
Texto
2012-04-27
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3674853&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-04-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3674862&disposition=inline ]
Texto
2012-04-19
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3674843&disposition=inline ]
Texto
2012-04-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3674834&disposition=inline ]
Texto
2012-03-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3674825&disposition=inline ]
Texto
2011-11-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3674816&disposition=inline ]
Texto
2011-11-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3674807&disposition=inline ]
Texto
2011-09-06
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3674789&disposition=inline ]
Texto
2011-09-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3674798&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-09-06
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso a isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=612659&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:29.000Z [ 1136991 ]