Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3747/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 117/2014 ]
Data
25/04/2012
Apelido
[ PL 3747/2012 > PLC 117/2014 ]
Ementa
Altera a redação do § 5º do art. 45 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-04-25;3747
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;117
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2014-11-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3891934&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-11-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a redação do § 5º do art. 45 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=508450&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-04-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=985529 ]

2023-01-28T03:57:28.000Z [ 1136892 ]