Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3730/2012
Data
19/04/2012
Ementa
Determina que a Administração Pública municipal ou estadual e do Distrito Federal ofereçam tratamento psicológico e psiquiátrico aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Agentes de Proteção Ambiental e aos Agentes de Proteção Social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-04-19;3730
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-04-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=984301 ]

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