Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3664/2012
Data
2011
Apelido
[ PLS 379/2011 > PL 3664/2012 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que "regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", para ampliar as atividades do Agente Comunitário de Saúde em sua área de atuação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;379
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-04-10;3664
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-04-10
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3483220&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-04-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=979761 ]
Texto
2012-03-22
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3483202&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-03-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3483211&disposition=inline ]
Texto
2012-03-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3483192&disposition=inline ]
Texto
2012-03-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3483183&disposition=inline ]
Texto
2011-11-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3483174&disposition=inline ]
Texto
2011-07-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3483165&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-07-05
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para incluir atividades do Agente Comunitário de Saúde na sua área de atuação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=615051&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:26.000Z [ 1136773 ]