Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3546/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 50/2013 ]
Data
27/03/2012
Apelido
[ PL 3546/2012 > PLC 50/2013 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-03-27;3546
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;50
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2014-12-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331911&disposition=inline ]
Texto
2014-12-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331920&disposition=inline ]
Texto
2014-08-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331902&disposition=inline ]
Texto
2014-06-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331892&disposition=inline ]
Texto
2014-06-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331883&disposition=inline ]
Texto
2014-02-11
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331874&disposition=inline ]
Texto
2013-12-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331865&disposition=inline ]
Texto
2013-10-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331856&disposition=inline ]
Texto
2013-08-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331847&disposition=inline ]
Texto
2013-07-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4331838&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-07-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2932056&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-03-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=974888 ]

2023-01-28T03:57:24.000Z [ 1136612 ]