Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3465/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 49/2013 ]
Data
15/03/2012
Apelido
[ PL 3465/2012 > PLC 49/2013 ]
Ementa
Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes que menciona, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-03-15;3465
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;49
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-03-14
Requerimento [ Audiência da CTG. *** O Requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5082644&disposition=inline ]
Texto
2014-07-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4474506&disposition=inline ]
Texto
2013-07-05
Quadro Comparativo [ Código de Processo Penal x PLC nº 49/2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4474488&disposition=inline ]
Texto
2013-07-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4474497&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-07-04
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes que menciona, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=512392&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-03-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=971637 ]

2023-01-28T03:57:23.000Z [ 1136510 ]