Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3370/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 31/2014 ]
Data
07/03/2012
Apelido
[ PL 3370/2012 > PLC 31/2014 ]
Ementa
Estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial; cria o Plano de Manutenção Predial; institui a obrigatoriedade de inspeções técnicas visuais e periódicas em edificações públicas ou privadas, residenciais, comerciais, de prestação de serviços, industriais, culturais, esportivas e institucionais, destinadas à conservação e/ou à recuperação da capacidade funcional das edificações; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-03-07;3370
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;31
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2023-08-05
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 31/2014 ]
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Emenda
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Relatório Legislativo
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Texto
2014-04-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3615108&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-04-03
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial; cria o Plano de Manutenção Predial; institui a obrigatoriedade de inspeções técnicas visuais e periódicas em edificações públicas ou privadas, residenciais, comerciais, de prestação de serviços, industriais, culturais, esportivas e institucionais, destinadas à conservação e/ou à recuperação da capacidade funcional das edificações; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=510442&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-03-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=968161 ]

2023-09-12T00:18:12.000Z [ 1136375 ]