Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3256/2012
Data
2011
Apelido
[ PLS 436/2011 > PL 3256/2012 ]
Ementa
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo "situações de vulnerabilidade temporária" de que trata o caput do artigo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;436
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-02-16;3256
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-02-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3705050&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-02-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=965666 ]
Texto
2012-02-07
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3705032&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-02-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3705041&disposition=inline ]
Texto
2011-12-20
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3705022&disposition=inline ]
Texto
2011-12-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3705013&disposition=inline ]
Texto
2011-09-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3705004&disposition=inline ]
Texto
2011-08-02
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3704977&disposition=inline ]
Texto
2011-08-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3704986&disposition=inline ]
Texto
2011-08-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3704995&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-08-02
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social -, para definir o termo "situação de vulnerabilidade temporária" de que trata o seu art. 22. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=614355&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:19.000Z [ 1136190 ]