Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3254/2012
Data
2011
Apelido
[ PLS 114/2011 > PL 3254/2012 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para garantir vagas destinadas a pessoas com deficiência nos estacionamentos privados e corrigir o uso da expressão "pessoas portadoras de deficiência".
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;114
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-02-16;3254
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-02-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4499286&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-02-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=965662 ]
Texto
2012-02-07
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4499268&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-02-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4499277&disposition=inline ]
Texto
2011-12-20
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4499258&disposition=inline ]
Texto
2011-12-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4499249&disposition=inline ]
Texto
2011-11-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4499240&disposition=inline ]
Texto
2011-06-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4499231&disposition=inline ]
Texto
2011-03-24
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4499213&disposition=inline ]
Texto
2011-03-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4499222&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-03-24
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para garantir vagas destinadas a pessoas com deficiência nos estacionamentos privados e corrigir o uso da expressão pessoas portadoras de deficiência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=618573&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:19.000Z [ 1136186 ]