Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3195/2012
Data
10/02/2012
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-02-10;3195

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-02-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=964252 ]

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