Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3093/2012
Data
02/02/2012
Ementa
Determina a obrigatoriedade por parte das Construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios construídos em todo o País, de acordo com a conviniência ou não do proprietário e que os equipamentos de proteção sejam certificados pelo IMETRO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-02-02;3093
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-02-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=961932 ]

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