Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3086/2012
Data
2011
Apelido
[ PLS 240/2011 > PL 3086/2012 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefïcios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir a esclerose lateral amiotrófica e a hepatopatia grave entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;240
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-01-02;3086
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-01-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4552236&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-01-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=956899 ]
Texto
2011-12-23
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4552218&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-12-23
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4552227&disposition=inline ]
Texto
2011-12-12
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4552208&disposition=inline ]
Texto
2011-12-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4552199&disposition=inline ]
Texto
2011-11-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4552190&disposition=inline ]
Texto
2011-05-11
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4552172&disposition=inline ]
Texto
2011-05-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4552181&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-05-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose lateral amiotrófica entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=616729&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:16.000Z [ 1135960 ]