Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3082/2012
Data
2005
Apelido
[ PLS 253/2005 > PL 3082/2012 ]
Ementa
Regulamenta os §§ 12 e 13 do art. 201 da Constituição Federal, alterando as Leis n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o sistema especial de inclusão previdenciária para os trabalhadores de baixa renda e para aqueles que, sem renda própria, se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;253
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-01-02;3082
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-01-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4052633&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-01-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=956905 ]
Texto
2011-12-27
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4052615&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-12-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4052624&disposition=inline ]
Texto
2011-10-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4052606&disposition=inline ]
Texto
2011-10-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4052597&disposition=inline ]
Texto
2011-08-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4052588&disposition=inline ]
Texto
2011-04-11
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4052578&disposition=inline ]
Texto
2010-02-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4052569&disposition=inline ]
Texto
2007-06-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4052560&disposition=inline ]
Texto
2005-07-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4052551&disposition=inline ]
Texto
2005-07-06
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4052542&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-07-06
Projeto de Lei Ordinária [ Regulamenta os §§ 12 e 13 do art. 201 e o § 9º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre o sistema especial de inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda e daqueles que, sem renda própria, se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e sobre a contribuição social das empresas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2987374&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:16.000Z [ 1135952 ]