Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3075/2011
Data
2010
Apelido
[ PLS 159/2010 > PL 3075/2011 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2010;159
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-12-23;3075
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-12-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=956021 ]
Texto
2011-12-20
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4177521&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-12-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4177530&disposition=inline ]
Texto
2011-12-12
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4177511&disposition=inline ]
Texto
2011-12-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4177502&disposition=inline ]
Texto
2011-11-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4177493&disposition=inline ]
Texto
2010-11-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4177484&disposition=inline ]
Texto
2010-11-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4177475&disposition=inline ]
Texto
2010-06-01
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4177457&disposition=inline ]
Texto
2010-06-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4177466&disposition=inline ]
Texto Inicial
2010-06-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A em sua composição. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=622352&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:16.000Z [ 1135934 ]