Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3043/2011
Data
21/12/2011
Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 41 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para fixar diretriz aplicável aos planos de transporte urbano integrados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-12-21;3043
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-12-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=955011 ]

2023-01-28T03:57:15.000Z [ 1135889 ]