Relatório Legislativo [ Parecer PL 3898_23 - Prevê a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9512117&disposition=inline ]
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2023-08-14
Avulso inicial da matéria [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9431232&disposition=inline ]
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2023-08-10
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9430255&disposition=inline ]
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2023-08-10
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9430255&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-12-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=954977 ]