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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3016/2011
Data
15/12/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o material didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) ser confeccionado com matéria prima reciclada.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-12-15;3016
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2011-12-15
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=953280 ]
2023-01-28T03:57:15.000Z [ 1135858 ]