Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3009/2011
Data
15/12/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-12-15;3009
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-12-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=953028 ]

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