Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3005/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 20/2016 ]
Data
15/12/2011
Apelido
[ PL 3005/2011 > PLC 20/2016 ]
Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-12-15;3005
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2016;20
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Avulso inicial da matéria
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-05-18
Projeto de Lei Ordinária [ Dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=502239&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-12-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=953014 ]

2023-09-12T00:18:11.000Z [ 1135847 ]