Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2969/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 19/2016 ]
Data
14/12/2011
Apelido
[ PL 2969/2011 > PLC 19/2016 ]
Ementa
Acrescenta parágrafos aos arts. 41 e 82 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para que seja determinado o tempo de sustentação oral das ações originárias ou recursos nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-12-14;2969
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2016;19
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2016-11-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4408069&disposition=inline ]
Texto
2016-11-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4408085&disposition=inline ]
Texto
2016-11-30
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4408094&disposition=inline ]
Texto
2016-11-30
Avulso de parecer [ Parecer nº 934,2016-CCJ ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4408103&disposition=inline ]
Texto
2016-09-27
Relatório Legislativo
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4408060&disposition=inline ]
Texto
2016-05-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4408051&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-05-18
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafos aos arts. 41 e 82 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para que seja determinado o tempo de sustentação oral das ações originárias ou recursos nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=502436&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-12-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=952139 ]

2023-01-28T03:57:14.000Z [ 1135791 ]