Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2943/2011
Data
13/12/2011
Ementa
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis, para tornar mais amplo o uso do gás liquefeito do petróleo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-12-13;2943

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-12-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=951238 ]

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