Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2881/2011
Data
07/12/2011
Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o aviso sonoro de não afivelamento do cinto de segurança do condutor entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-12-07;2881
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-12-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=948758 ]

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