Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2839/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 20/2014 : Lei nº 13.285 de 10/05/2016 ]
Data
01/12/2011
Apelido
[ PL 2839/2011 > PLC 20/2014 : LEI-13285-2016-05-10 ]
Ementa
Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-12-01;2839
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;20
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.285 de 10/05/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2016-04-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4337425&disposition=inline ]
Texto
2016-02-25
Avulso de parecer [ Parecer nº 99, de 2016 - CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4337416&disposition=inline ]
Texto
2016-02-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4337398&disposition=inline ]
Texto
2016-02-24
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4337407&disposition=inline ]
Texto
2014-12-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4337389&disposition=inline ]
Texto
2014-03-24
Quadro Comparativo [ Decreto-Lei 3.689/1941 (CPP) x PLC 20/2014 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4337371&disposition=inline ]
Texto
2014-03-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4337380&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-03-21
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2927052&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-12-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=946220 ]

2023-01-28T03:57:11.000Z [ 1135605 ]