Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2833/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 39/2015 ]
Data
01/12/2011
Apelido
[ PL 2833/2011 > PLC 39/2015 ]
Ementa
Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-12-01;2833
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;39
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2023-08-05
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 39/2015 ]
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2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 39/2015 ]
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2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 39/2015 ]
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Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 39/2015 ]
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2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 39/2015 ]
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2019-04-25
Ofício
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2019-04-23
Requerimento [ Requer a tramitação conjunta das matérias que especifica. ]
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2019-02-21
Ofício [ Ofício M. 279/18, da Câmara Municipal de Campinas. ]
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2017-04-25
Requerimento [ Requer ,nos termos do art. 255, II, c, item 12, do RISF, a remessa à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2015. ]
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2017-04-25
Avulso inicial da matéria [ Requerimento nº 272, de 2017, de audiência ]
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2016-09-14
Avulso de parecer [ Parecer nº 786, de 2016 - CCJ ]
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2016-09-13
Parecer
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Parecer
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2016-09-13
Anexo [ Lista de Presença ]
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2016-08-24
Voto em Separado
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Relatório Legislativo
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2015-09-23
Anexo
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2015-06-23
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 255, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2015, seja encaminhado à CCT. ]
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2015-05-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-05-25
Projeto de Lei Ordinária [ Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2920305&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-12-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=946117 ]

2023-09-12T00:18:11.000Z [ 1135597 ]